Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 12 de Maio de 2014 - 15:00
Empresa não é obrigada a selar vinhos importados
Exigência causaria enorme prejuízo, pois aumentaria os custos, além de colocar em risco a integridade do produto
-
Notícias Publicado em 07 de Maio de 2013 - 11:15
Auxiliar de depósito obrigada a transportar valores deve ser indenizada
Mera realização, por empregado não treinado, do transporte de valores enseja o pagamento de indenização, por constituir ato ilícito do empregador
-
Notícias Publicado em 04 de Abril de 2013 - 14:45
Seguradora é obrigada a pagar prêmio a menores
Empresa alegava que mãe se envolveu em acidente porque possivelmente teria ingerido bebida alcoólica
-
Notícias Publicado em 14 de Maio de 2012 - 12:20
Unimed é obrigada a custear tratamento contra câncer para paciente
Seguradora deverá custear o tratamento do segurado com câncer na língua, sob pena de multa diária no valor de R$ 500 reais
-
Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2012 - 12:00
Vendedora obrigada a imitar galinha deve ser indenizada
De acordo com a trabalhadora, o gerente costumava dividir os vendedores em dois grupos e estabelecia prendas para a equipe que vendesse menos ao fim de determinado período
-
Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2008 - 18:42
Unimed é obrigada a garantir remédio para doente de câncer
A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca da Capital que obrigou a Unimed Grande Florianópolis Cooperativa de Trabalho Médico a fornecer o medicamento Thyrogen à S.G. de S.
-
Notícias Publicado em 16 de Março de 2007 - 09:58
-
Notícias Publicado em 04 de Junho de 2020 - 15:44
Empresa é obrigada a apresentar orçamento para conserto de celular
Cabe recurso da decisão.
-
Notícias Publicado em 25 de Março de 2013 - 12:00
Prefeitura é obrigada a nomear historiador aprovado em concurso
Candidato aprovado, sem qualquer óbice, possui não somente expectativa, tese durante muito tempo prevalente, mas verdadeiro direito líquido
-
Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2011 - 15:32
Universidade não é obrigada a mudar curso de aluno
Universitária ingressou no curso tecnológico de terapias integrativas em saúde, posteriormente extinto pela ré
-
Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2011 - 20:10
Funerária descumpre contrato e é obrigada a fazer novo sepultamento
A autora conta que a funerária não cumpriu várias das obrigações assumidas, destacando-se o fato de que o sepultamento de sua mãe não se deu em jazigo individual, o que a fez sentir-se constrangida e desrespeitada. Indenização será de R$ 7 mil
-
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 25 de Janeiro de 2011 - 15:11
Loja é obrigada a desfazer compra em virtude de vícios
Desfazimento de negócio jurídico
-
Notícias Publicado em 27 de Maio de 2010 - 17:18
Universidade não é obrigada a renovar matrícula de aluna inadimplente
Mandado de segurança ajuizado por aluna contra ato do Diretor da Universidade Paulista (Unip) e do Diretor da Associação Unificada Paulista de Ensino Renovado Objetivo.
-
Notícias Publicado em 16 de Junho de 2009 - 15:54
União é obrigada a fornecer medicamento a doente
A defesa da União argumentou ser parte ilegítima ad causam para figurar no pólo passivo da demanda, alegando que a lei fixou atribuições especiais a cada um dos entes públicos que integram a estrutura do Sistema Único de Saúde ? SUS.
-
Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2009 - 13:18
-
Notícias Publicado em 31 de Maio de 2007 - 15:53
-
Notícias Publicado em 15 de Março de 2007 - 10:41
-
Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2006 - 10:18
Família obrigada a deixar área indígena receberá indenização do Estado
A 17ª Câmara Cível do TJRS confirmou sentença da Justiça de Planalto e decidiu que Júlio e Sabina Valicheski deverão, ambos, receber do Estado do Rio Grande do Sul indenização por danos morais equivalente a 100 salários mínimos nacionais.
-
Notícias Publicado em 07 de Junho de 2006 - 09:48
-
Notícias Publicado em 20 de Julho de 2005 - 10:13